O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 696/20, que libera o uso de telemedicina, em caráter emergencial, enquanto durar a crise ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). A proposta foi aprovada pelo Sistema de Deliberação Remota e segue para o Senado Federal.
Se passar pelo Senado, ficam autorizados o exame pré-clínico, o suporte assistencial, o monitoramento e o diagnóstico da sintomatologia apresentada pelo paciente. A telemedicina ainda será autorizada para quaisquer atividades da área da saúde. O uso de tecnologias de informação e de comunicação, como videoconferências, poderá ser destinado à oferta de serviços ligados à saúde.
Na avaliação da advogada Merces da Silva Nunes, especialista em Direto Médico, a medida é bastante bem-vinda. “Já era de certo modo esperada, considerando a situação em que estamos vivendo, de isolamento social. Dessa forma, a saúde se torna mais acessível”, opina.
Ela ainda destaca que o projeto abre precedente para que o uso da telemedicina seja regulamentado após o período de pandemia. “O texto determina com o Conselho Federal de Medicina regulamente o uso da telemedicina após a crise. Isso significa que é uma medida que vai se estender pós coronavírus”. No entanto, o emprego da tecnologia não muda os padrões normativos e técnicos esperados durante uma consulta presencial. “O sigilo das informações tem que ser preservado e o profissional fica obrigado a informar o paciente de que há limitações nesse tipo de consulta. A contraprestação de serviço também permanece, sendo a remuneração tendo que ser acordada entre médico e paciente ou entre médico e fonte pagadora”, explica Mérces da Silva Nunes.
