Projeto de Lei sobre Inteligência Artificial na Saúde será coordenado pelo Instituto Ética Saúde
IA foi tema de evento promovido pelo IES e pela Frente Parlamentar Mista da Saúde, na Câmara dos Deputados
O Instituto Ética Saúde e a Frente Parlamentar Mista da Saúde (FPMS) promoveram, no dia 7 de maio, o evento ‘LGPD, Ética e Inteligência Artificial na Saúde’, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Com sala lotada, foram discutidas as necessidades e limites para resguardar os direitos à liberdade, privacidade e livre concorrência, além de garantias de que a IA não irá prejudicar os direitos dos pacientes e a autonomia médica.
O encontro inaugurou a Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde da FPMS, que será responsável pela construção de uma minuta de Projeto de Lei sobre o tema. O trabalho será coordenado pelo assessor jurídico do IES, [b]Giovani Saavedra[/b] e deve estar pronto para ser protocolado junto à Câmara dos Deputados pelo Presidente da FPMS, em seis meses.
Participaram do debate a secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad; a advogada especialista em Digital e Dados, [b]Juliana Abrusio[/b]; o professor de Direito Eleitoral e Direito Digital, [b]Diogo Reis[/b]; e o Head de Direito Digital e Compliance do Saavedra & Gottschefsky – Sociedade de Advogados, [b]Giovani Saavedra[/b], que irá coordenar a Comissão Temática de Inteligência Artificial na Saúde.
Na abertura, o presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde, Deputado Federal [b]Dr. Zacaria Kalil[/b], de maneira virtual, destacou que “a inteligência artificial pode ser uma grande aliada da saúde pública, desde que guiada pela ética, segurança e também ao acesso universal”.
O diretor Executivo do IES, [b]Filipe Venturini Signorelli[/b], explicou que o setor, por meio da autorregulação privada proposta pelo Instituto Ética Saúde, já conta com o Marco de Consenso Multisetorial da Saúde, com aderência de grande parte dos stakeholders do setor no Brasil, com princípios norteadores que apontam para a livre concorrência e melhores resultados para os pacientes. “E para que tais regras sejam sedimentadas pelo Estado, é de suma importância discutir amplamente com os players, em consonância com o PL. 2338/2023 (aprovado no Senado), e criar as diretrizes, pautadas nos princípios éticos, que regerão a utilização da Inteligência Artificial na Saúde”, disse.
[b]Ana Estela[/b] trouxe a visão do MS sobre as perspectivas da IA na Saúde, em especial, com a abordagem do SUS. [b]Giovani Saavedra[/b] falou sobre os desafios gerais da IA na saúde e a importância de um projeto de lei específico. [b]Juliana Abrusio[/b] apresentou as questões que envolvem a proteção de dados na saúde; e [b]Diogo Reis[/b] fez uma explanação sobre ética e melhores práticas de uso da IA.
“O Plano de Trabalho está pronto e será dividido em três fases. Ele será construído com a participação dos atores do mercado, representando todos os interessados (da indústria ao paciente). Assim vamos garantir que a legislação abarque as necessidades de todo um setor, para que nenhum segmento fique deficitário. Convidamos as entidades representativas e a sociedade para participar desse Grupo de Trabalho. Esta é uma entrega de suma importância e urgência, porque a inteligência artificial não está no futuro, ela é latente, com consequências já estão no presente”, concluiu Saavedra.
