A Associação Médica Brasileira vem a público manifestar integral discordância e repúdio ao relatório do senador Márcio Bittar (MDB/AC) sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 186/2019, conhecida como PEC Emergencial. Se vir a ser aprovado, significará corte importante e inadmissível na destinação recursos destinados à Saúde e à Educação.
Faz anos o Brasil sofre com a insuficiência de recursos no Sistema Único de Saúde, o que está evidenciado especialmente nesses tempos de Covid-19. Hospitais públicos sucateados, falta de leitos, de respiradores, de medicamentos e de equipamentos de proteção individual a médicos e profissionais de saúde são regra em todas as regiões do País.
Se vivêssemos dias de normalidade, a proposta já seria um atentado contra as necessidades de assistência dos brasileiros. Na atual conjuntura, é bomba-relógio que falta para explodir o rastro de óbitos da pandemia de SARS-Coc-2, hoje acima dos 250.000.
Além do enfrentamento a Covid, temos (e nos faltam estrutura e verba) de atender a uma demanda reprimida em diversas especialidades e de todas as complexidades, urgência que requer investimentos compatíveis.
Convergentemente no quesito lesa Pátria, a desvinculação de recursos para a educação, tal como proposta na PEC, inviabilizaria, por exemplo, a emenda constitucional do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sancionada em 28 de dezembro.
Mais do que isso, é a semeadura de um Brasil frágil em conhecimento e cultura, o que também implica em saúde débil, perda de autonomia, de riqueza. Enfim, uma sentença ao atraso e a miséria.
Por todo o exposto, a Associação Médica Brasileira conclama os líderes partidários do Senado Federal, e os Senadores de todas as bancadas à não pactuarem com esse retrocesso e ataque aos cidadãos brasileiros.
